Sobre o Curso de Estatuto Criança e Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma lei brasileira totalmente dedicada à proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Trata-se da Lei no 8.069, criada em 1990, para fazer cumprir uma determinação constitucional. Complicado? Um pouquinho, não é? Não se assuste. Este curso online do Estatuto da Criança e do Adolescente curso foi feito que seja de fácil entendimento o estudo da lei. Deixamos de lado o chamado "juridiquês" e explicamos da forma mais simples possível o que é necessário saber sobre o assunto.
O nosso curso de ECRIAD é um estudo da lei que reflete o cuidado especial às crianças e aos adolescentes determinado inicialmente por nossa Constituição. Uma atenção que não foi criada aqui no Brasil, mas que tem origem na doutrina das nações unidas para a proteção dos direitos da infância e outros dispositivos internacionais.
- Conteúdo 1: Introdução ao Estatuto da Criança e do Adolescente
- O Estatuto da Criança e do Adolescente
- O que é o Estatuto da Criança e do Adolescente?
- Introdução ao Estatuto
- Sistemas de Responsabilidade Infanto-Juvenil
- Principais Direitos das Crianças e dos Adolescentes
- Quais os Principais Direitos das Crianças e dos Adolescentes?
- Direitos do Adolescente Infrator
- Procedimento para Apuração de Ato Infracional
- Execução de Medida Socioeducativa
- Crimes
- Infrações Administrativas
- Parte Cível
- Atualização Legislativa
- Estado de Filiação
- O Conselho Tutelar
- Conteúdo 2: Aspectos legais do Estatuto da Crianças e Adolescente
- A Criança e o Adolescente na Constituição Federal
- Dever dos pais em relação aos seus filhos
- Abuso, violência e exploração de criança e de adolescente
- Inimputabilidade penal dos menores de dezoito anos
- Igualdade entre os filhos
- Instrumentos Internacionais de Proteção
- Convenção Sobre os Direitos da Criança
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças
- Estatuto da Criança e do Adolescente
- Conceito de criança e de adolescente
- Sistema de Proteção Integral
- Direitos Fundamentais
- Direito à vida e à saúde
- Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
- Direito à convivência familiar e comunitária
- Família Natural
- Reconhecimento do estado de filiação
- Família Substituta
- Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer
- Direito à profissionalização e à proteção ao trabalho
- Conteúdo 3: Atenção a violência contra crianças e adolescentes
- Direitos humanos
- Direitos civis e políticos
- Direitos econômicos, sociais e culturais
- Direito dos povos
- Os direitos humanos no Brasil
- Saúde e cidadania
- Construindo uma linguagem comum
- Violência
- Tipos de violência
- O que fazer quando a violência acontece?
- Estupro
- Fatores de prevenção à violência infantil
- O Comportamento da Criança ou do Adolescente abusado sexualmente
- Os Mitos Sobre a Violência Infantil
- Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei no. 8.069 de 13 de julho de 1990
- Manifestações clínicas da violência
- Diagnóstico da violência
- Diante de uma suspeita de violência, é imprescindível questionar
- Diagnóstico diferencial
- Etapas importantes no diagnóstico diferencial do ponto de vista clínico
- Do ponto de vista psicológico
- Posturas a serem terminantemente evitadas
- Abordagem Terapêutica
- Medidas gerais
- Medidas legais
- Hospitalização
- Condutas que facilitam a abordagem do adolescente
- Ciclo da violência no casal
- Ciclo da violência contra crianças e adolescentes
- Prevenção a violência
- Construindo a rede de apoio
- Atendimento humanizado para as vítimas de violência
- Conteúdo 4: Lei no. 8.069 de 13 de julho de 1990
- Disposições constitucionais pertinentes
- Legislação completa
- Legislação correlata
- Atos internacionais
Opinião dos alunos do curso
Este curso do estatuto da criança e adolescente além de aprofundar meus conhecimentos no tema em questão, me fizeram rever conceitos que devem se desdobrar em ações e atitudes diferenciadas a serem desenvolvidas em minhas atividades operacionais e administrativas. |
por Paulo Sergio de Queiroz Ferreira Pessoa
Cabo Frio/RJ
| | Achei o curso estatuto da criança e adolescente objetivo, esclarecedor e organizado. Ótima plataforma, de simples acesso e ótimo conteúdo. |
por Silvana da Silva
São Paulo/SP
| | Gostei do curso do estatuto da criança e adolescente, é bem fácil e prático, dá para aprender bem rápido. Vou fazer mais cursos por aqui. |
por Leonel de Jesus Silveira da Costa
São Leopoldo/RS
|
Duração do curso
Você pode completar a carga horária de 8 horas em no mínimo 1 dia e no máximo 1 ano. O curso será finalizado com a realização da prova final. O certificado é emitido imediatamente após aprovação na prova final. Estude no seu tempo e disponibilidade em qualquer dia e horário, sendo apenas necessário que o aluno não faça dois cursos ao mesmo tempo no mesmo período de estudos.
Autorização legal
Curso livre com fundamento legal na Constituição Federal/88 Artigo 206 sobre a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, Artigo 209, Lei 9.394/96, Decreto 5.154/2004 e Norma CNE 04/99 - MEC (Ministério da Educação) Artigo 7 §3 onde demandas de atualização e de aperfeiçoamento de profissionais poderão ser atendidas por meio de cursos ou programas de livre oferta.
Pré-requisitos
Não há exigência de escolaridade ou idade mínima para participar do curso online de Estatuto da Criança e Adolescente. O curso poderá ser feito por pessoas de qualquer idade e grau escolar bastando saber ler, escrever e ter acesso à internet com computador ou celular.
Certificado grátis
Você não precisa pagar pelo certificado, ele é grátis e enviado junto com o curso em formato digital assinado pelo professor responsável. O certificado pode ser personalizado conforme você desejar basta entrar em contato conosco e pode ser usado para complemento de horas extracurriculares na faculdade, apresentação em concursos públicos (mediante verificação do edital), progressão funcional, provas de título, acréscimo ao currículo e outras finalidades diversas onde certificados de cursos livres são aceitos. Nosso certificado possui informações completas, legislação e sistema de segurança, registro com livro e folha, validação por QR Code e em até 10 minutos uma cópia digital já estará em seu email assim que você for aprovado na prova final.
Carteira de estudante grátis
Outra vantagem é que sua carteira de estudante já está inclusa no valor do curso, ou seja, ela é grátis em formato digital. Nossa carteira de estudante possui informações completas, validade, foto do aluno e sistema de segurança com validação por QR Code no verso.
Ambiente de estudos
Após confirmação de pagamento o aluno receberá os dados de acesso por email. O acesso será para a Sala de Aula Virtual com seu email ou CPF e senha. Na Sala de Aula Virtual o aluno acessará os materiais de estudo, tirar dúvidas com o professor/tutor e também poderá fazer a prova final para obter do certificado de conclusão do curso. A prova final fica disponível assim que o aluno realizar o estudo do material na sala de aula virtual e completar a carga horária podendo fazê-la assim que se sentir preparado. Caso não seja aprovado você poderá realizar a prova novamente e gratuitamente quantas vezes forem necessárias para aprovação e obtenção do certificado.
Declaração de matrícula para licença de capacitação
Todos os alunos matriculados tem em sua sala de aula virtual um comprovante de matrícula eletrônico gerado por nosso sistema para download. O aluno poderá solicitar, caso o órgão empregador exija, uma declaração comprobatória específica de inscrição onde constem todos os dados relacionados ao curso no qual está matriculado, como o conteúdo programático e o período de estudos agendado. Nossa equipe está comprometida com a rapidez no atendimento bem como a emissão de documentos exigidos sobre nosso curso e instituição.
Ver exemplo de declaração de matrícula
O curso online de Estatuto da Criança e Adolescente é em sala de aula virtual totalmente compatível com computadores, tablets e celulares. Todas as funções da sala de aula e acesso ao material de estudo estão disponíveis para que o aluno tenha comodidade em estudar, realizar a prova final e imprimir o certificado.
