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 Termos de uso

Estes Termos de uso e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos por Otavio Medeiros Dias EPP. Entidade empresarial devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.179.401/0001-62, doravante nominada CursosVirtuais.net, incluindo todos os cursos, produtos e serviços dentro do site www.cursosvirtuais.net.

Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços da CursosVirtuais.net deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS.

O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos de uso e Condições Gerais e na Política de Privacidade antes de seu cadastro como Usuário da CursosVirtuais.net.

01) Objeto:

Os serviços objeto dos presentes Termos de uso e Condições Gerais de Uso consistem em ofertar ao Usuário cursos a distância ministrados em nossa Sala de aula virtual formados exclusivamente por apostilas digitais e material de apoio digital diverso (em diferentes formatos conforme informado na descrição de cada curso) e também avaliação de conhecimentos e emissão do certificado de conclusão e aproveitamento de acordo com a carga horária escolhida pelo Usuário.

02) Capacidade para cadastrar-se:

Os serviços da CursosVirtuais.net estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, ou pessoas físicas ou jurídicas que tenham seu acesso a CursosVirtuais.net bloqueado por desrespeito aos Termos de uso e Condições Gerais e/ou a Política de Privacidade, temporária ou definitivamente.

03) Cadastro:

Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os Dados Cadastrais sempre que neles ocorrer alguma alteração. A CursosVirtuais.net se reserva o direito de utilizar todos os meios legais e possíveis para identificar seus usuários.

A CursosVirtuais.net não se responsabiliza pela correção dos Dados Cadastrais inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados cadastrados.

A CursosVirtuais.net se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados cadastrais informados para emissão de certificados.

Caso a CursosVirtuais.net decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, a CursosVirtuais.net poderá bloquear o acesso ao(s) curso(s) e também revogar certificados previamente emitidos, bem como suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os certificados e acessos, não assistindo ao usuário, por essa razão, qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.

O Usuário acessará sua conta através de apelido e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O Usuário compromete-se a notificar a CursosVirtuais.net imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do usuário.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se de certificados). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da CursosVirtuais.net.

A CursosVirtuais.net se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério.

04) Modificações dos Termos de uso e Condições Gerais:

A CursosVirtuais.net poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de uso e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos de uso e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos de uso e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.

As alterações não vigorarão em relação a cursos já iniciados e certificados já emitidos ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos de uso e Condições Gerais valerão com a redação anterior.

05) Privacidade da informação:

Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário da CursosVirtuais.net é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A CursosVirtuais.net tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a página de Política de Privacidade.

06) Preços e ofertas:

Os preços e ofertas do site podem ser alterados sem aviso prévio. Após a matrícula se o aluno optar por não fazer o pagamento imediatamente garantimos os preços informados por no máximo 30 dias corridos.

07) Armazenamento dos dados de cartão de crédito:

Todo a informação referente a cartão de crédito inserida pelo Usuário da CursosVirtuais.net NÃO é armazenada em nossos servidores. Os dados serão transmitidos até a administradora para aprovação da compra e logo após completamente descartados de forma segura.

08) Obrigações dos Usuários:

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da CursosVirtuais.net, bem como nos anúncios externos, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

09) Sanções:

Sem prejuízo de outras medidas, a CursosVirtuais.net poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um usuário, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso e Condições Gerais e demais políticas da CursosVirtuais.net; b)se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se a CursosVirtuais.net entender que qualquer atitude do Usuário relacionada com nossos serviços tenham causado algum dano a terceiros ou a própria CursosVirtuais.net ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todos os cursos realizados e certificados emitidos serão automaticamente cancelados.

10) Responsabilidades:

A CursosVirtuais.net poderá, a qualquer tempo e a seu critério, deixar de vender e vincular ao seu website qualquer curso, que anteriormente era vendido, cujo o conteúdo esteja fora do âmbito da escola, caso o mesmo possa ser interpretado como contrário às normas legais em vigor, às presentes regras ou em razão de denúncias, sem que isto gere qualquer responsabilidade a CursosVirtuais.net ou direito ao usuário, exceto apenas pelo cancelamento dos pedidos e certificados referentes ao curso cancelado e reembolso do dinheiro ao alunos que solicitarem.

11) Alcance dos serviços:

Estes Termos de Uso e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a CursosVirtuais.net e o Usuário.

12) Cancelamento e devolução do dinheiro:

O cancelamento da matrícula pode ser feito em qualquer tempo mediante a aviso prévio do aluno contratante do serviço ou da CursosVirtuais.net, porém a devolução do dinheiro (aplicável no caso de cursos pagos) é restrita a um prazo de 7 dias úteis após a data da compra e se o aluno não solicitar o certificado de conclusão de curso, sem exceções. Após o prazo de 7 dias úteis ou após a solicitação do certificado de conclusão de curso a CursosVirtuais.net não realiza mais a devolução do dinheiro investido e o aluno contratante concorda com expressamente que o reembolso não será feito em qualquer solicitação de cancelamento de matrícula após esse prazo.

13) Falhas no sistema:

A CursosVirtuais.net não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. A CursosVirtuais.net também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os Usuários não poderão atribuir a CursosVirtuais.net nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da CursosVirtuais.net.

14) Propriedade intelectual e link:

O uso comercial da expressão "CursosVirtuais.net" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da CursosVirtuais.net assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua Conta são propriedade da CursosVirtuais.net e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da CursosVirtuais.net.

O site pode linkar outros sites da rede (incluindo os sites pertencentes ao Programa de Afiliados da CursosVirtuais.net), o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela CursosVirtuais.net. Não possuindo controle sobre esses sites, a CursosVirtuais.net não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da CursosVirtuais.net para com esses sites e seus conteúdos.

15) Legislação aplicável e Foro de eleição:

Todos os itens destes Termos de Uso e Condições Gerais estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro Central da Cidade de Ibiúna, no estado de São Paulo, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter as mesmas ao foro de seu domicílio.


 
 
  
Ainda com dúvidas sobre nosso Termo de uso? Acesse nossa página de Perguntas Frequentes (FAQ) e veja se sua dúvida já tem uma resposta imediata cadastrada.
 
Você também pode entrar em contato com a CursosVirtuais.net usando os canais da nossa Central de Atendimento ao Aluno.

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