Política de privacidade

Esta Política de Privacidade aplica-se ao site www.cursosvirtuais.net e descreve como a CursosVirtuais.net coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Ao navegar ou se cadastrar no site, o Usuário concorda com os termos desta Política de forma expressa e informada. Esta Política integra os Termos de Uso da plataforma.

1. Dados Coletados

Para uso dos serviços da plataforma, poderão ser coletados os seguintes dados pessoais:

• Nome completo, data de nascimento, e-mail, telefone, CPF, endereço e demais informações cadastrais;
• Dados de navegação como páginas acessadas, buscas realizadas, endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador, dispositivo utilizado e URL de origem;
• Dados técnicos e estatísticos relacionados ao uso da plataforma e seus recursos.

2. Finalidade e Base Legal do Tratamento de Dados

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, com suas respectivas bases legais:

• Gerenciamento de acesso à plataforma e serviços: execução do contrato (art. 7º, V da LGPD);
• Emissão de certificados, verificação de identidade e validação cadastral: execução do contrato e obrigação legal (art. 7º, II e V);
• Personalização da experiência do usuário e melhoria dos cursos: legítimo interesse (art. 7º, IX), sem prejuízo à privacidade;
• Envio de comunicações sobre cursos, atualizações e promoções: consentimento (art. 7º, I), com opção de descadastramento;
• Atendimento a obrigações legais e regulatórias, resolução de disputas e requisições de autoridades: obrigação legal (art. 7º, II).

3. Compartilhamento com Terceiros

A CursosVirtuais.net não comercializa dados pessoais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nos seguintes casos:

• Com prestadores de serviços essenciais, como gateways de pagamento, servidores de hospedagem e serviços de e-mail;
• Para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais;
• Para defesa em processos administrativos ou judiciais, quando necessário;
• Em casos de suspeita fundamentada de fraude, infração legal ou violação dos Termos de Uso.

4. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário. Estes podem ser classificados da seguinte forma:

• Cookies essenciais, necessários para funcionalidades básicas como login, matrícula e segurança do site. Não requerem consentimento.
• Cookies analíticos (Google Analytics), utilizados com base no legítimo interesse para geração de estatísticas agregadas e não identificáveis, conforme permitido pelo Guia da ANPD sobre cookies e rastreamento.
• Cookies de marketing e personalização, utilizados apenas mediante consentimento expresso do usuário.

O Usuário pode gerenciar ou desabilitar cookies diretamente nas configurações do navegador ou por meio de um painel de preferências de privacidade, se disponível.

5. Uso de Dados com Base no Legítimo Interesse

O uso de ferramentas analíticas, como o Google Analytics, é realizado com base no legítimo interesse da CursosVirtuais.net, conforme art. 7º, IX da LGPD, desde que os dados sejam tratados de forma anonimizada ou pseudonimizada e sem possibilidade de identificação direta dos titulares. Essa base legal é respaldada pelo Guia Orientativo da ANPD para uso de cookies estatísticos sem consentimento prévio, desde que respeitados os princípios da lei.

6. Segurança e Armazenamento dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração. Entre essas medidas estão:

• Criptografia SSL;
• Firewall e proteção contra ataques externos;
• Monitoramento constante da integridade dos dados;
• Controle de acesso baseado em autenticação segura.

Os dados poderão ser armazenados em servidores localizados nos Estados Unidos da América, e o Usuário consente com a transferência internacional, nos termos do art. 33, inciso IX da LGPD.

7. Senha e Responsabilidade do Usuário

A senha de acesso à plataforma é pessoal e intransferível. O Usuário é responsável por mantê-la em sigilo e responder por todas as atividades realizadas com sua conta. Em caso de suspeita de acesso indevido, recomenda-se a alteração imediata da senha.

8. Direitos do Titular dos Dados

O Usuário poderá, a qualquer momento, exercer seus direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo:

• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Revogação do consentimento previamente fornecido;
• Informação sobre compartilhamento com terceiros e sobre a possibilidade de não consentir, bem como as consequências disso.

Para exercer esses direitos, o Usuário poderá entrar em contato com a nossa central de atendimento ou pelo e-mail atendimento@cursosvirtuais.net.

9. Cumprimento Legal e Colaboração com Autoridades

A CursosVirtuais.net colabora com autoridades públicas e órgãos competentes para garantir o cumprimento da legislação vigente. Os dados pessoais poderão ser compartilhados quando houver obrigação legal, ordem judicial ou suspeita de conduta ilícita envolvendo o uso da plataforma.

10. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. As versões atualizadas estarão sempre disponíveis neste endereço.

Ao continuar a utilizar a plataforma após eventuais modificações, o Usuário concorda com os novos termos da Política.