Curso de Orçamento Público

Orçamento público trata, em termos financeiros, do programa de trabalho do governo para cada ano, estima os recursos que devem ser arrecadados para financiar as despesas fixadas para a execução do programa de trabalho. Com nosso curso online de orçamento público você será capaz de entender esse processo e seus conceitos fundamentais. O estudo da Administração Financeira e Orçamentária (AFO) e do Orçamento Público está intimamente relacionado ao estudo do Direito Financeiro.

É do orçamento público que os governantes estimam o que vão arrecadar e como devem gastar os recursos obtidos com os impostos pagos pela sociedade. É por meio dele, ainda, que são decididas as obras prioritárias, as promessas de campanha a serem cumpridas, e quais as reivindicações sociais da população serão atendidas.

Conteúdo 1: Videoaula sobre Orçamento Público

A importancia do orçamento

O sistema brasileiro

Plano Plurianual

O que é o PPA?

Elaboração e aprovação do PPA

Lei de Diretrizes Orçamentárias

O que é a LDO?

Elaboração e prazo de votação da LDO

Lei orçamentária anual

O que é a LOA?

Elaboração da LOA

Despesas obrigatórias

Conteúdo 2: Introdução ao Planejamento e ao Orçamento Público

O Papel do Orçamento na Gestão Pública

O que é Orçamento Público?

Sistema Brasileiro de Planejamento e Orçamento

Conceitos básicos

Princípios orçamentários

O dispositivo que consagra o princípio da exclusividade

O caráter autorizativo do orçamento no Brasil

Receita e Despesa

Conceitos e estágios da receita

Classificação da receita e as receitas municipais

Conceito e classificação da despesa

Classificação Institucional

Classificação Funcional

Estrutura Programática

Classificação da Despesa por Natureza

Orçamento Público na Constituição Federal

Plano Plurianual - PPA

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

Lei Orçamentária Anual - LOA

O Processo Orçamentário no Poder Legislativo

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO

Processo de apreciação e de alteração do PPA, da LDO e da LOA

Execução Orçamentária

Cronograma de Desembolso e Programação Financeira

Licitação

Empenho, Liquidação e Pagamento

Analisando o Perfil das Despesas

A programação orçamentária e financeira e o contingenciamento

Alteração orçamentária e apreciação pelo Poder Legislativo

Execução de Despesas por Convênios e Contratos

Avaliação e Controle da Gestão Orçamentária

Instâncias de Avaliação e Controle

Instrumentos de Avaliação e Controle

Avaliação de Desempenho

O Orçamento como Processo Evolutivo

Conteúdo 3: Planejamento e Orçamento Público

Classificações orçamentárias

Processo de execução orçamentária

Desafios para o aperfeiçoamento do orçamento público

Conteúdo 4: Gestão e Orçamento Público

Tipos e Funções do Orçamento

Tipos do Orçamento

Funções do Orçamento

Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal

Princípios Orçamentários

Princípios Orçamentários Clássicos

Princípios Orçamentários Modernos

Aspectos Legais relacionados ao Orçamento

O Plano Plurianual (PPA)

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Lei Orçamentária Anual (LOA)

Decreto de Programação Orçamentária e Financeira

Integração Orçamentária e Financeira

Estágios da Despesa

Empenho

Liquidação

Pagamento

Restos a Pagar

Classificação

Inscrição

Receita Orçamentária

Conceitos Básicos e Definições

Características da Receita

Classificação da Receita

Tipos de Receita

A Natureza da Receita

Receita Primária e Financeira

Receita Própria, Vinculada, Tributária e Previdenciária

Acompanhamento Fiscal e Orçamentário

Cálculo do Limite Agregado para Despesas Discricionárias

Acompanhamento da Execução para Fins de Cumprimento das Metas de Superávit

Avaliação de Eficácia , Eficiência e de Planejamento dos Programas de Governo

Classificação da Despesa Orçamentária

Programação Qualitativa

Esfera Orçamentária

Classificação Institucional

Classificação Funcional

Estrutura de Classificação Programática

Programação Quantitativa

Classificação por Natureza da Despesa

Identificador de Uso

Classificação por fontes de recursos

Identificador de Doação e de Operação de Crédito (Idoc)

Classificação da Despesa por Identificador de Resultado Primário (RP)

Plano Orçamentário (PO)

Elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)

Ciclo Orçamentário no Brasil

Processo de Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA)

Etapas do Processo de Elaboração do PLOA

Planejamento do Processo

Fase Qualitativa do PLOA

Avaliação na Necessidade de Financiamento do Governo Central (NFGC)

Definição e Divulgação dos Limites

Captação da Proposta - Fase Quantitativa

Elaboração do Orçamento Federal ao Alcance de Todos

Análise, Compatibilização, Fonteamento e Consolidação da Proposta

Alterações Orçamentárias

Créditos Adicionais

Créditos Suplementares

Créditos Especiais

Créditos Extraordinários

Origens de Recursos para Créditos Suplementares e Especiais

Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior

Excesso de Arrecadação

Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias

Produto de Operações de Crédito Autorizadas

Outras Alterações Orçamentárias

Troca de Fontes de Recursos

Modalidade de Aplicação

Detalhamento do Crédito Orçamentário

Portarias de Crédito

Processo de Solicitação e Análise

Solicitação e Análise de Alterações Orçamentárias Qualitativas

Solicitação e Análise de Alterações Orçamentárias Quantitativas

Elaboração e Formalização dos Atos Legais

Efetivação das Alterações Orçamentárias no Siafi

Qualidade do Gasto

Conceituações

Metodologia Proposta

Metodologia de Análise das Despesas

Coleta de Dados

Tipos de Análise

Análise de Consumo

Análise de Preço

Análise da Situação

Definição das Metas

Elaboração dos Planos de Ação

Metodologia de Acompanhamento

Controle do Valor Realizado versus a Meta

Ações Corretivas

Boas Práticas

Conteúdo 5: Lei orçamentária e Orçamento público

Orçamento Público

Atividade financeira do Estado

Intervenção do Estado na atividade economia (funções do orçamento)

Aspectos relacionados ao orçamento público

Conceito de orçamento público

Tipos e espécies de orçamento

Esferas orçamentárias

Princípios orçamentários

Evolução do orçamento dentro das Constituições Federais Brasileiras

Lei orçamentária anual (LOA)

Elaboração do PLOA

Prazos para envio e aprovação do PLOA

Planejamento e Orçamento

Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal

Plano Plurianual (PPA)

Elaboração do PPA

Breve histórico do PPA

Lei de diretrizes orçamentárias

Características e prazos da LDO

Conteúdo da LDO

A LDO e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Ciclo orçamentário ampliado

Dinâmica do ciclo orçamentário ampliado

Receita Pública

Conceito de receita pública

Receita orçamentária - afetação patrimonial

Princípio orçamentário da Universalidade

Classificação da receita orçamentária

Classificação da receita quanto à procedência

Classificação por natureza econômica da receita

Classificação por Identificador de resultado primário

Classificação por fonte/destinação de Recursos

Classificação por esfera orçamentária

Etapas e estágios da receita pública

Planejamento

Execução

Controle e Avaliação

Despesa Pública

Conceito de despesa pública

Programação orçamentária da despesa pública

Programação qualitativa

Programação quantitativa

Estágios de execução da despesa pública

Planejamento

Licitação

Execução

Controle e avaliação

A Dinâmica Orçamentária

Créditos adicionais

Conceito

Elaboração e formalização dos atos legais

Efetivação das alterações orçamentárias

Características dos créditos adicionais

Programação e descentralização - orçamentária e financeira

Descentralização orçamentária

Programação financeira

Descentralização de recursos financeiros

Conta Única do Tesouro Nacional

Descentralização orçamentária x descentralização financeira

Licitações Públicas

Objetivo da licitação

Entidades sujeitas à licitação

Princípios administrativos aplicáveis às licitações públicas

Processo licitatório

Fases da licitação

Modalidades de licitação

Sistema de Registro de Preços (SRP)

Contratação direta - Dispensa e Inexigibilidade de licitação

Conteúdo 6: Direito financeiro para concursos públicos

Atividade Financeira do Estado

Embasamento da Matéria na CF/1988

Instrumentos Orçamentários

Ciclo Orçamentário

O Planejamento

A Elaboração do Orçamento

Discussão e Aprovação

A Execução Orçamentária e Financeira

Avaliação e Controle