Sobre o Curso de Orçamento Público
Orçamento público trata, em termos financeiros, do programa de trabalho do governo para cada ano, estima os recursos que devem ser arrecadados para financiar as despesas fixadas para a execução do programa de trabalho. Com nosso curso online de orçamento público você será capaz de entender esse processo e seus conceitos fundamentais. O estudo da Administração Financeira e Orçamentária (AFO) e do Orçamento Público está intimamente relacionado ao estudo do Direito Financeiro.
É do orçamento público que os governantes estimam o que vão arrecadar e como devem gastar os recursos obtidos com os impostos pagos pela sociedade. É por meio dele, ainda, que são decididas as obras prioritárias, as promessas de campanha a serem cumpridas, e quais as reivindicações sociais da população serão atendidas.
- Conteúdo 1: Videoaula sobre Orçamento Público
- A importancia do orçamento
- O sistema brasileiro
- Plano Plurianual
- O que é o PPA?
- Elaboração e aprovação do PPA
- Lei de Diretrizes Orçamentárias
- O que é a LDO?
- Elaboração e prazo de votação da LDO
- Lei orçamentária anual
- O que é a LOA?
- Elaboração da LOA
- Despesas obrigatórias
- Conteúdo 2: Introdução ao Planejamento e ao Orçamento Público
- O Papel do Orçamento na Gestão Pública
- O que é Orçamento Público?
- Sistema Brasileiro de Planejamento e Orçamento
- Conceitos básicos
- Princípios orçamentários
- O dispositivo que consagra o princípio da exclusividade
- O caráter autorizativo do orçamento no Brasil
- Receita e Despesa
- Conceitos e estágios da receita
- Classificação da receita e as receitas municipais
- Conceito e classificação da despesa
- Classificação Institucional
- Classificação Funcional
- Estrutura Programática
- Classificação da Despesa por Natureza
- Orçamento Público na Constituição Federal
- Plano Plurianual - PPA
- Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
- Lei Orçamentária Anual - LOA
- O Processo Orçamentário no Poder Legislativo
- A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO
- Processo de apreciação e de alteração do PPA, da LDO e da LOA
- Execução Orçamentária
- Cronograma de Desembolso e Programação Financeira
- Licitação
- Empenho, Liquidação e Pagamento
- Analisando o Perfil das Despesas
- A programação orçamentária e financeira e o contingenciamento
- Alteração orçamentária e apreciação pelo Poder Legislativo
- Execução de Despesas por Convênios e Contratos
- Avaliação e Controle da Gestão Orçamentária
- Instâncias de Avaliação e Controle
- Instrumentos de Avaliação e Controle
- Avaliação de Desempenho
- O Orçamento como Processo Evolutivo
- Conteúdo 3: Planejamento e Orçamento Público
- Classificações orçamentárias
- Processo de execução orçamentária
- Desafios para o aperfeiçoamento do orçamento público
- Conteúdo 4: Gestão e Orçamento Público
- Tipos e Funções do Orçamento
- Tipos do Orçamento
- Funções do Orçamento
- Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal
- Princípios Orçamentários
- Princípios Orçamentários Clássicos
- Princípios Orçamentários Modernos
- Aspectos Legais relacionados ao Orçamento
- O Plano Plurianual (PPA)
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
- Lei Orçamentária Anual (LOA)
- Decreto de Programação Orçamentária e Financeira
- Integração Orçamentária e Financeira
- Estágios da Despesa
- Empenho
- Liquidação
- Pagamento
- Restos a Pagar
- Classificação
- Inscrição
- Receita Orçamentária
- Conceitos Básicos e Definições
- Características da Receita
- Classificação da Receita
- Tipos de Receita
- A Natureza da Receita
- Receita Primária e Financeira
- Receita Própria, Vinculada, Tributária e Previdenciária
- Acompanhamento Fiscal e Orçamentário
- Cálculo do Limite Agregado para Despesas Discricionárias
- Acompanhamento da Execução para Fins de Cumprimento das Metas de Superávit
- Avaliação de Eficácia , Eficiência e de Planejamento dos Programas de Governo
- Classificação da Despesa Orçamentária
- Programação Qualitativa
- Esfera Orçamentária
- Classificação Institucional
- Classificação Funcional
- Estrutura de Classificação Programática
- Programação Quantitativa
- Classificação por Natureza da Despesa
- Identificador de Uso
- Classificação por fontes de recursos
- Identificador de Doação e de Operação de Crédito (Idoc)
- Classificação da Despesa por Identificador de Resultado Primário (RP)
- Plano Orçamentário (PO)
- Elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)
- Ciclo Orçamentário no Brasil
- Processo de Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA)
- Etapas do Processo de Elaboração do PLOA
- Planejamento do Processo
- Fase Qualitativa do PLOA
- Avaliação na Necessidade de Financiamento do Governo Central (NFGC)
- Definição e Divulgação dos Limites
- Captação da Proposta - Fase Quantitativa
- Elaboração do Orçamento Federal ao Alcance de Todos
- Análise, Compatibilização, Fonteamento e Consolidação da Proposta
- Alterações Orçamentárias
- Créditos Adicionais
- Créditos Suplementares
- Créditos Especiais
- Créditos Extraordinários
- Origens de Recursos para Créditos Suplementares e Especiais
- Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior
- Excesso de Arrecadação
- Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias
- Produto de Operações de Crédito Autorizadas
- Outras Alterações Orçamentárias
- Troca de Fontes de Recursos
- Modalidade de Aplicação
- Detalhamento do Crédito Orçamentário
- Portarias de Crédito
- Processo de Solicitação e Análise
- Solicitação e Análise de Alterações Orçamentárias Qualitativas
- Solicitação e Análise de Alterações Orçamentárias Quantitativas
- Elaboração e Formalização dos Atos Legais
- Efetivação das Alterações Orçamentárias no Siafi
- Qualidade do Gasto
- Conceituações
- Metodologia Proposta
- Metodologia de Análise das Despesas
- Coleta de Dados
- Tipos de Análise
- Análise de Consumo
- Análise de Preço
- Análise da Situação
- Definição das Metas
- Elaboração dos Planos de Ação
- Metodologia de Acompanhamento
- Controle do Valor Realizado versus a Meta
- Ações Corretivas
- Boas Práticas
- Conteúdo 5: Lei orçamentária e Orçamento público
- Orçamento Público
- Atividade financeira do Estado
- Intervenção do Estado na atividade economia (funções do orçamento)
- Aspectos relacionados ao orçamento público
- Conceito de orçamento público
- Tipos e espécies de orçamento
- Esferas orçamentárias
- Princípios orçamentários
- Evolução do orçamento dentro das Constituições Federais Brasileiras
- Lei orçamentária anual (LOA)
- Elaboração do PLOA
- Prazos para envio e aprovação do PLOA
- Planejamento e Orçamento
- Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal
- Plano Plurianual (PPA)
- Elaboração do PPA
- Breve histórico do PPA
- Lei de diretrizes orçamentárias
- Características e prazos da LDO
- Conteúdo da LDO
- A LDO e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
- Ciclo orçamentário ampliado
- Dinâmica do ciclo orçamentário ampliado
- Receita Pública
- Conceito de receita pública
- Receita orçamentária - afetação patrimonial
- Princípio orçamentário da Universalidade
- Classificação da receita orçamentária
- Classificação da receita quanto à procedência
- Classificação por natureza econômica da receita
- Classificação por Identificador de resultado primário
- Classificação por fonte/destinação de Recursos
- Classificação por esfera orçamentária
- Etapas e estágios da receita pública
- Planejamento
- Execução
- Controle e Avaliação
- Despesa Pública
- Conceito de despesa pública
- Programação orçamentária da despesa pública
- Programação qualitativa
- Programação quantitativa
- Estágios de execução da despesa pública
- Planejamento
- Licitação
- Execução
- Controle e avaliação
- A Dinâmica Orçamentária
- Créditos adicionais
- Conceito
- Elaboração e formalização dos atos legais
- Efetivação das alterações orçamentárias
- Características dos créditos adicionais
- Programação e descentralização - orçamentária e financeira
- Descentralização orçamentária
- Programação financeira
- Descentralização de recursos financeiros
- Conta Única do Tesouro Nacional
- Descentralização orçamentária x descentralização financeira
- Licitações Públicas
- Objetivo da licitação
- Entidades sujeitas à licitação
- Princípios administrativos aplicáveis às licitações públicas
- Processo licitatório
- Fases da licitação
- Modalidades de licitação
- Sistema de Registro de Preços (SRP)
- Contratação direta - Dispensa e Inexigibilidade de licitação
- Conteúdo 6: Direito financeiro para concursos públicos
- Atividade Financeira do Estado
- Embasamento da Matéria na CF/1988
- Instrumentos Orçamentários
- Ciclo Orçamentário
- O Planejamento
- A Elaboração do Orçamento
- Discussão e Aprovação
- A Execução Orçamentária e Financeira
- Avaliação e Controle
Opinião dos alunos do curso
O material do curso de orçamento público é abrangente, conteúdo interessante e bem didático. |
por Claudio Roberto de Souza Ferreira Nilopolis/RJ
| | O curso de orçamento público é muito bem elaborado e com excelente material didático. Eu recomendo. |
por Wlamir Lobato Borges Junior Macaé/RJ
| | Achei o curso de orçamento público muito válido para o meu crescimento profissional. |
por Lica Sant'Anna Della Giustina Porto Alegre/RS
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Duração do curso
Você pode completar a carga horária de 8 horas em no mínimo 1 dia e no máximo 1 ano. O curso será finalizado com a realização da prova final. O certificado é emitido imediatamente após aprovação na prova final. Estude no seu tempo e disponibilidade em qualquer dia e horário, sendo apenas necessário que o aluno não faça dois cursos ao mesmo tempo no mesmo período de estudos.
Autorização legal
Curso livre com fundamento legal na Constituição Federal/88 Artigo 206 sobre a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, Artigo 209, Lei 9.394/96, Decreto 5.154/2004 e Norma CNE 04/99 - MEC (Ministério da Educação) Artigo 7 §3 onde demandas de atualização e de aperfeiçoamento de profissionais poderão ser atendidas por meio de cursos ou programas de livre oferta.
Pré-requisitos
Não há exigência de escolaridade ou idade mínima para participar do curso online de Orçamento Público. O curso poderá ser feito por pessoas de qualquer idade e grau escolar bastando saber ler, escrever e ter acesso à internet com computador ou celular.
Certificado grátis
Você não precisa pagar pelo certificado, ele é grátis e enviado junto com o curso em formato digital assinado pelo professor responsável. O certificado pode ser personalizado conforme você desejar basta entrar em contato conosco e pode ser usado para complemento de horas extracurriculares na faculdade, apresentação em concursos públicos (mediante verificação do edital), progressão funcional, provas de título, acréscimo ao currículo e outras finalidades diversas onde certificados de cursos livres são aceitos. Nosso certificado possui informações completas, legislação e sistema de segurança, registro com livro e folha, validação por QR Code e em até 10 minutos uma cópia digital já estará em seu email assim que você for aprovado na prova final.
Carteira de estudante grátis
Outra vantagem é que sua carteira de estudante já está inclusa no valor do curso, ou seja, ela é grátis em formato digital. Nossa carteira de estudante possui informações completas, validade, foto do aluno e sistema de segurança com validação por QR Code no verso.
Ambiente de estudos
Após confirmação de pagamento o aluno receberá os dados de acesso por email. O acesso será para a Sala de Aula Virtual com seu email ou CPF e senha. Na Sala de Aula Virtual o aluno acessará os materiais de estudo, tirar dúvidas com o professor/tutor e também poderá fazer a prova final para obter do certificado de conclusão do curso. A prova final fica disponível assim que o aluno realizar o estudo do material na sala de aula virtual e completar a carga horária podendo fazê-la assim que se sentir preparado. Caso não seja aprovado você poderá realizar a prova novamente e gratuitamente quantas vezes forem necessárias para aprovação e obtenção do certificado.
Declaração de matrícula para licença de capacitação
Todos os alunos matriculados tem em sua sala de aula virtual um comprovante de matrícula eletrônico gerado por nosso sistema para download. O aluno poderá solicitar, caso o órgão empregador exija, uma declaração comprobatória específica de inscrição onde constem todos os dados relacionados ao curso no qual está matriculado, como o conteúdo programático e o período de estudos agendado. Nossa equipe está comprometida com a rapidez no atendimento bem como a emissão de documentos exigidos sobre nosso curso e instituição.
Ver exemplo de declaração de matrícula
O curso online de Orçamento Público é em sala de aula virtual totalmente compatível com computadores, tablets e celulares. Todas as funções da sala de aula e acesso ao material de estudo estão disponíveis para que o aluno tenha comodidade em estudar, realizar a prova final e imprimir o certificado.