O curso online de Introdução ao Direito Comercial foi feito para fornecer uma compreensão básica do direito comercial, incluindo suas principais áreas de atuação e suas aplicações. O curso é destinado a estudantes de direito, profissionais de negócios e qualquer pessoa interessada em aprender mais sobre o direito comercial.
O certificado é
gratuito e enviado imediatamente para você após avaliação final no formato digital em PDF. O certificado pode ser usado para horas extracurriculares em universidades, licença de capacitação de servidores públicos, apresentação em concursos (mediante verificação do edital), progressão funcional, provas de título, acréscimo ao currículo, oportunidades de emprego e outras finalidades diversas onde certificados de cursos livres são aceitos. Nossos ceritificados sempre contam com assinatura do(s) professores(s), informações legais, registro, QR Code e também
data de inicio e fim (conclusão).

Carteira de estudante GRÁTIS
A carteira de estudante é gratuita no formato digital em PDF. Nossa carteira de estudante possui informações completas, validade, foto do aluno e sistema de segurança com validação por QR Code no verso.

Duração do curso
Você pode completar a carga horária de 8 horas em no mínimo 1 dia. O ambiente de estudo fica disponível por 1 ano para você completar a carga horária quando quiser e se precisar de mais tempo oferecemos o serviço de acesso ilimitado por uma taxa de R$ 60,00 que pode ser contratado no ambiente de estudos. Estude em qualquer dia e horário, inclusive finais de semana e até mesmo de madrugada, sendo apenas necessário que o aluno não ultrapasse 8 horas por dia de estudo.
Outras informações do curso
O curso abrange uma ampla gama de tópicos relacionados ao direito comercial, incluindo contratos comerciais, finanças corporativas e muito mais. O curso é completamente online, o que significa que os participantes podem acessá-lo a qualquer momento e de qualquer lugar.
Princípios do Direito Comercial
Os princípios do Direito Comercial são as bases que norteiam as relações comerciais entre as empresas e seus clientes. Esses princípios são essenciais para garantir a segurança jurídica e a estabilidade das transações comerciais. Alguns dos principais princípios do Direito Comercial são Autonomia da vontade, Boa-fé, Função social do contrato e Equilíbrio contratual.
Evolução Histórica do Direito Comercial
O Direito Comercial tem sua origem na Idade Média, quando surgiram as primeiras corporações de ofício. Com o tempo, essas corporações foram se transformando em guildas e, posteriormente, em companhias comerciais. A partir do século XVII, o Direito Comercial passou a ser regulamentado por leis específicas.
No Brasil, o Código Comercial de 1850 foi o primeiro conjunto de normas que regulamentou o Direito Comercial no país. Esse código foi revogado em 2002 pelo novo Código Civil, que passou a regular as relações comerciais.
Evolução do Direito Comercial no Brasil
O Direito Comercial no Brasil passou por diversas transformações ao longo dos anos. Além do Código Comercial de 1850, outras leis importantes foram promulgadas, como a Lei das Sociedades Anônimas, de 1976, e o Código de Defesa do Consumidor, de 1990.
Atualmente, o Direito Comercial no Brasil é regulamentado pelo Código Civil, que estabelece as regras para as atividades comerciais e empresariais. O Código Civil também define os tipos de sociedades empresariais e as normas para a constituição e funcionamento dessas sociedades.
Os princípios do Direito Comercial são essenciais para garantir a segurança jurídica nas relações comerciais. A evolução histórica do Direito Comercial mostra como as leis foram se adaptando às mudanças na sociedade e na economia. No Brasil, o Direito Comercial é regulamentado pelo Código Civil, que estabelece as normas para as atividades comerciais e empresariais.
Conhecimento Adquirido
O curso online de Introdução ao Direito Comercial oferece aos alunos um conhecimento sólido e abrangente sobre as principais áreas do direito comercial. Ao final do curso, os alunos estarão aptos a compreender e aplicar conceitos e regras do direito comercial em suas atividades profissionais.
Entre os objetivos do curso, destacam-se o estudo dos princípios fundamentais do direito comercial, a análise dos tipos de sociedades empresárias, a compreensão dos contratos comerciais e das operações de crédito, além do estudo dos aspectos legais do comércio eletrônico.
Com o curso online de Introdução ao Direito Comercial, os alunos adquirem conhecimentos fundamentais para atuar na área empresarial, seja como advogados, contadores, administradores ou em outras profissões relacionadas. O curso é uma excelente opção para quem busca uma formação sólida em direito comercial.
Certificado Válido
Ao concluir o curso online de Introdução ao Direito Comercial, o aluno poderá solicitar o certificado de conclusão, gratuitamente. O certificado é um documento que atesta a sua participação e conclusão do curso. O certificado emitido pode ser utilizado como comprovante de capacitação em processos seletivos e concursos públicos.
Carga Horária e Disponibilidade
O curso online de Introdução ao Direito Comercial tem uma carga horária flexivel de 8 até 140 horas. Além disso, o curso é totalmente online, o que garante ainda mais flexibilidade para os alunos, que podem estudar de onde estiverem e no horário que for mais conveniente para eles. Dessa forma, é possível conciliar o curso com outras atividades, como trabalho, estudo ou lazer.
O curso online de Introdução ao Direito Comercial é uma excelente opção para quem busca uma formação de qualidade, com flexibilidade e comodidade. Com uma carga horária adequada e uma disponibilidade ampla, os alunos podem estudar de forma eficiente e obter um conhecimento sólido sobre o direito comercial.
Conteúdo Programático
O curso online de Introdução ao Direito Comercial oferece uma visão geral sobre o ramo do Direito que trata das relações comerciais entre empresas e indivíduos. O conteúdo programático do curso é abrangente e está organizado em cinco módulos, que abordam desde os conceitos básicos até outras questões do Direito Comercial.
- Conteúdo 1: Direito e Empresa
- A moral e o Direito. Teoria dos Círculos Concêntricos
- Direito Objetivo e Direito Subjetivo
- A organização do Estado e os Ramos de Direito Público e do Direito Privado
- O ordenamento Jurídico e as Fontes do Direito
- Integração da Norma Jurídica
- Analogia
- Equidade
- Princípios gerais do direito
- Ramos do Direito
- Direito constitucional e administrativo
- Direito econômico, financeiro e tributário
- Direito penal e processual
- Direito da seguridade social
- Direito Civil
- Direito do trabalho
- Direito Empresarial ou Direito Comercial?
- Teoria da Empresa e Conceito de Empresário
- Obrigações do Empresário
- Pressupostos para atividade regular do empresário
- Escrituração dos Livros Contábeis
- O Código Civil Brasileiro e as atividades excluídas do contexto empresarial
- Conteúdo 2: Estabelecimento empresarial e outros atos
- Estabelecimento empresarial e a atividade da empresa
- Nome Empresarial
- Personalidade Jurídica
- Dos direitos da personalidade
- Pessoa Física e Pessoa Jurídica
- As empresas e o problema da personalidade jurídica
- Estrutura do direito societário no sistema jurídico brasileiro
- Os requisitos de validade
- Os elementos específicos
- As cláusulas contratuais
- A forma
- Atribuições dos Sócios
- Participação nos lucros e nas perdas
- Atribuições dos Administradores da Sociedade
- Elementos de validade do contrato social
- A pluralidade de sócios
- A constituição de capital social
- Diferença entre sócio e administrador da sociedade
- Responsabilidade do sócio e do administrador
- Da administração da sociedade
- Direitos e deveres dos sócios
- Os direitos patrimoniais
- Os direitos políticos
- Direito de fiscalização
- Direito de retirada
- Direito de preferência
- Responsabilidade do sócio e do administrador
- Conteúdo 3: Das sociedades empresariais
- As sociedades empresariais e o Código Civil
- Efeitos da personalização das sociedades
- Início e término da personalização das sociedades
- As sociedades personificadas e não personificadas
- As sociedades simples
- As sociedades não personificadas - comum e em conta de participação
- As sociedades quanto a sua forma de constituição
- A sociedade limitada e a sociedade anônima
- Órgãos da Sociedade Limitada
- As obrigações dos sócios da sociedade limitada
- Dever de integralização do capital social
- Responsabilidade subsidiária dos sócios
- Dever de lealdade
- Participação dos sócios na sociedade limitada
- Participação nos resultados sociais
- Fiscalização da gestão da sociedade
- Contribuição para as deliberações sociais
- Retirada da sociedade
- Direito de preferência
- Das deliberações dos sócios
- Da administração da sociedade limitada
- Órgãos da Sociedade Anônima
- A assembleia-geral
- O conselho de administração
- Da administração da sociedade anônima
- Do conselho fiscal da sociedade anônima
- Conteúdo 4: Relações de consumo e títulos de crédito
- Conceito de consumidor
- Conceito de fornecedor, produto e serviço
- Política nacional das relações de consumo
- Proteção à vida, saúde e segurança
- Educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos
- Direito de informação
- Publicidade enganosa e abusiva
- Cláusulas contratuais abusivas
- Direito à indenização
- Acesso à Justiça
- Inversão do ônus da prova
- Prestação dos serviços públicos
- Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço
- Responsabilidade por vício do produto
- Responsabilidade pelo vício do serviço
- Da decadência e prescrição
- Prescrição quanto à reparação de danos
- Desconsideração da personalidade jurídica
- Das práticas comerciais
- Da oferta
- Requisitos da oferta
- Da responsabilidade do fornecedor
- Da oferta de componentes e peças de reposição de produtos importados
- Da oferta ou venda por telefone ou reembolso postal
- Da responsabilidade solidária
- Da recusa do cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade
- Da oferta e da publicidade e as cláusulas abusivas no contrato de consumo
- Efeitos da publicidade enganosa ou abusiva
- Das cláusulas abusivas
- Renúncia ao direito de indenização por benfeitoras necessárias
- Práticas abusivas
- Venda casada
- Recusa de atendimento às demandas
- Entrega de produto ou serviço sem solicitação prévia
- Abuso diante da fraqueza e ignorância do consumidor
- Vantagem excessiva
- Serviços sem orçamento e autorização do consumidor
- Informação depreciativa
- Da Cobrança de dívidas
- Atributos dos títulos de créditos
- Princípios gerais dos títulos de crédito
- Classificação dos títulos de crédito
- Letra de Câmbio
- O endosso
- O aval
- O pagamento da letra de câmbio
- O protesto
- A ação cambial
- A Nota Promissória
- O Cheque
- A Duplicata
- Conteúdo 5: Contratos, recuperação e falências
- Princípios dos contratos
- Classificação dos contratos empresariais
- Contratos Bilaterais ou Unilaterais
- Contratos gratuitos e onerosos
- Contratos comutativos e aleatórios
- Contratos típicos e atípicos - nominados e inominados
- Contratos consensuais e reais
- Contratos solenes e não solenes
- Contratos principais e acessórios
- Contrato de execução imediata ou continuada
- Contrato por prazo determinado ou indeterminado
- Contratos individuais e coletivos
- Contrato definitivo e preliminar
- Modalidades dos contratos empresariais
- Da Fiança
- Do mandato
- Características do Mandato
- Da responsabilidade das partes
- Das obrigações do mandatário
- Das obrigações do mandante
- Da extinção do mandato
- Franquia ou "Franchising"
- Obrigações das partes
- Franqueador
- Franqueado
- Características
- Extinção da Franquia
- Arrendamento mercantil (leasing)
- Espécies de arrendamento mercantil
- Obrigação das partes
- Extinção do Arrendamento mercantil
- Alienação Fiduciária
- Características
- Direitos e obrigações das partes
- Seguro
- Dos riscos
- Espécies de seguro
- Seguro de dano
- Seguro de pessoa
- Outros Contratos Empresariais
- Compra e Venda Mercantil
- Contrato de agência ou de representação comercial
- Contrato de Distribuição
- Contrato de Comissão Mercantil
- Contrato de Mútuo
- Recuperação judicial
- Atores envolvidos no processo de recuperação judicial
- Recuperação extrajudicial
- Falência